Foto: Sérgio Gomes / Câmara de Niterói
Apenas os quatro vereadores de oposição seguiram o parecer do TCE sobre as contas de 2016
NITERÓI – A Câmara Municipal de Niterói aprovou, durante sessão plenária desta quarta-feira (20), as contas do prefeito Rodrigo Neves (PDT) referentes ao exercício financeiro de 2016. Foram 17 votos a favor e quatro contrários ao parecer da Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, que se posicionou favorável às contas. Apenas os vereadores Bruno Lessa (PSDB), Carlos Jordy (PSC), Paulo Eduardo Gomes e Talíria Petrone (ambos PSOL) seguiram o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), que havia recomendado a rejeição.
O parecer da Comissão de Orçamento, presidida pelo vereador Carlos Macedo (PRP), julgou que as ressalvas contrárias oriundas do relatório da conselheira Marianna Montebello Willeman, do TCE-RJ, não configuram motivo relevante para a reprovação. Entre elas, estão um déficit financeiro de R$ 6,1 milhões em um ano; a realização de despesas no valor de R$ 33,5 milhões sem a devida cobertura orçamentária; a assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente no exercício do mandato; além de 17 impropriedades, 21 determinações e duas recomendações.
O parecer elaborado pela Casa Legislativa elogiou ainda “o trabalho da atual gestão para manter as contas da prefeitura em dia e realizar os investimentos necessários”, recebendo o apoio dos vereadores Verônica Lima (PT), Leonardo Giordano (PCdoB), Betinho (SD), Paulo Velasco (PTdoB) e Carlos Macedo, que discursaram favoravelmente à aprovação.
Após a votação, a reportagem tentou contato, por telefone, com todos os vereadores da bancada governista, mas apenas Leandro Portugal atendeu aos telefonemas e explicou sua posição favorável à aprovação. Segundo ele, seria injusto condenar as contas “de um prefeito que vem investindo em todas as áreas da cidade”.
— O TCE faz uma análise técnica, enquanto a Câmara analisa critérios políticos. Não é razoável condenar o prefeito se ele, na realidade, conseguiu reduzir um déficit de R$ 120 milhões para R$ 6 milhões. Ou seja, o prefeito ajustou as contas — esclareceu Portugal.
Por sua vez, o vereador Bruno Lessa condenou a posição da maioria ao aprovar as contas do prefeito.
— O documento (elaborado pelo TCE-RJ) foi claro e técnico ao apontar despesas superiores a R$ 33 milhões sem a devida cobertura e um déficit superior a seis milhões, além da prefeitura ter assumido dívidas que compromem o próximo governo. Diante desses argumentos, a aprovação dessa matéria é, no mínimo, um absurdo com o cidadão niteroiense — criticou o tucano.
Em maio, após a recomendação de rejeição do TCE-RJ, a prefeitura emitiu nota informando discordar do parecer: “A finalização das contas do município foi prejudicada pela decisão, extemporânea, de empresas petrolíferas de reter, no final de novembro daquele ano, cerca de R$ 30 milhões do repasse relativo à participação especial da exploração de petróleo. Mesmo com essa retenção, houve superávit financeiro de R$ 200 mil”.
Fonte: por Giovanni Mourão / O Globo
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